Alerj mantém vetos e Rio poderá retomar concessão de incentivos fiscais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manteve os vetos às duas emendas da Lei Estadual nº 8.122/2018. Com isso, o Rio poderá retomar a concessão dos incentivos fiscais através dos Convênios CONFAZ. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (05/12): 37 deputados votaram, sendo 23 pela manutenção dos vetos.

A Firjan se mobilizou para mostrar aos parlamentares a importância desse resultado para a competitividade da economia fluminense e também para a geração de empregos. O Brasil atravessou, nos últimos dois anos, a pior crise econômica de sua história, com retração ainda mais intensa para nosso estado. Portanto, neste momento crucial de retomada do crescimento, os incentivos fiscais voltam a ter papel de destaque. Com a manutenção dos vetos, o estado do Rio pode ter um aumento, nos próximos quatro anos, de R$ 2,7 bilhões no PIB (+0,42%), atrair 1,1 mil novas empresas (+0,38%) e abrir 13,3 mil novos postos de trabalho (+0,32%).

A projeção consta na nota técnica “Incentivos Fiscais: contexto e cenários para atração ou perda de investimentos no estado do Rio de Janeiro”. O documento foi apresentado pela Firjan e distribuído no Colégio de Líderes da Alerj, com o objetivo de mostrar a importância da política de incentivos fiscais. A mobilização da federação em torno do tema incluiu ainda o envio de cartas dos presidentes das regionais aos prefeitos dos 10 municípios que mais receberam investimentos nos últimos anos. Além disso, os próprios empresários enviaram documentos a políticos da Alerj, mostrando os impactos da manutenção dos vetos do governador. Em outubro, a Firjan já havia se mobilizado para solicitar ao Poder Executivo os vetos.

Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, destaca que a retração teria efeito direto na migração das companhias para as demais regiões do país. “Vale ressaltar que estamos em um momento em que todos os estados estão cumprindo um cronograma de regularização de incentivos de ICMS, que tem por objetivo findar com a guerra fiscal. Derrubar os vetos teria sido perder uma oportunidade única de deixar o Rio competitivo, enquanto sua manutenção permitirá ao estado implantar um programa de convalidação de incentivos fiscais, reduzindo a taxa média do ICMS”, frisa. A tarifa média de ICMS no estado é de 20%. Nos demais, a alíquota média oscila entre 17% e 18%.

O estudo alerta que a derrubada dos vetos significaria a perda, nos mesmos quatro anos, de R$ 5,6 bilhões na economia fluminense (–0,87% no PIB estadual), além de fechar cerca de 2,4 mil empresas (–0,86%) e 36,1 mil postos de trabalho (–0,87%). A medida resultaria também no encarecimento de todos os produtos do estado, inclusive da cesta básica e remédios de uso contínuo.

Histórico

Desde 2016, o estado do Rio era o único do Brasil impedido de conceder incentivos (por dois anos) com a edição da Lei Estadual nº 7.495/2016. A Firjan ressalta que essa proibição serviu apenas para agravar a crise econômica, culminando com a assinatura de um acordo de recuperação com o governo federal.

Em 2/10, a Alerj aprovou a Lei Estadual nº 8.122/2018, fundamental para que o Rio possa voltar a conceder incentivos fiscais. Porém, o projeto criou uma medida conflitante e uma barreira à competitividade das empresas, ao incluir as duas emendas que justamente impediriam o estado de participar do processo de convalidação. Além disso, o obrigaria a reduzir em 20% os benefícios fiscais de ICMS, correspondente a R$ 1,8 bilhão por ano. No dia seguinte, a Firjan se mobilizou para pedir ao Poder Executivo o veto desses trechos, obtendo sucesso em 4/11.

Fonte: Firjan