Notícias
Novo valor do salário-mínimo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024
Foi publicado em 27 de dezembro de 2023 o Decreto 11.864/2023, que institui o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo nacional, representando um reajuste de …
Regulamentada a lei sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Foi publicado em 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria 3.714/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023. A medida se refere à Lei 14.611/2023, que …